Campanha “Controlar as Armas”

É urgente regular o Comércio de Armas
Chegou o momento da verdade para o comércio de armas. Em Outubro, os Estados-membros das Nações Unidas vão reunir-se para avançar com as negociações relativas a um Tratado do Comércio de Armas. Para a Amnistia Internacional, o documento legal é fundamental, uma vez que, como o nome indica, vem monitorizar o comércio de armas. No entanto, para este ser verdadeiramente eficaz deve conter uma “regra de ouro” que impeça a transferência de armas sempre que houver risco de estas serem usadas para violações dos direitos humanos.
Recorde-se que em 2006 a maioria dos países das Nações Unidas foi favorável à elaboração de um acordo neste sentido. Porém, nos últimos tempos alguns governos têm tentado travar as negociações, particularmente o Egipto, a Índia, o Paquistão, a Rússia, a China e os Estados Unidos da América. Perante isto, a Amnistia Internacional lançou o relatório Blood at the Crossroads: Making the Case for a Global Arms Trade Treaty, onde analisa nove casos de países onde as fracas leis existentes sobre o comércio de armas permitiram graves violações aos direitos humanos.
Entre os exemplos mais mediáticos está o do Darfur, Sudão, onde as Forças Armadas Sudanesas têm usado as armas provenientes da China e os meios aéreos Russos para cometerem assassinatos entre a população civil. Conheça este e outros casos em www.amnesty.org/en/library/asset/ACT30/011/2008/en/19ea0e74-8329-11dd-8e5e-43ea85d15a69/act300112008en.pdf
No seguimento deste relatório, que prova a ligação estreita entre as violações de direitos humanos e a lacuna legislativa, a Amnistia Internacional vai desenvolver uma campanha de lobby junto dos deputados portugueses para que apoiem o Tratado do Comércio de Armas. A partir de hoje, e até sexta-feira, 26 de Setembro, a AI vai estar presente com um muro promocional no edifício novo da Assembleia da República, e vai endereçar aos deputados uma carta apelando à sua proactividade.
Pedimos também aos membros e apoiantes da AI que assinem o apelo que será endereçado ao Ministro dos Negócios Estrangeiros português, acessível em www.controlarms.org/en/games/catch-bombs-br, e que enviem emails aos líderes dos grupos parlamentares solicitando que exijam controle sobre o comércio mundial de armas. Aproveite ainda para testar os seus conhecimentos sobre esta temática, respondendo ao quiz disponível em www.amnistia-internacional.pt/index.php?option= com_madblanks&task=showmbmod&mid=60&Itemid=125

Chegou o momento de mudar a forma como o mundo entende o comércio de armas!
Este tratado pode salvar vidas.

Envie a carta-tipo aos seguintes líderes parlamentares

Ao Líder Parlamentar do Partido Socialista, Dr. Alberto Martins = gp_ps@ps.parlamento.pt
Ao Líder Parlamentar do Partido Social Democrata, Dr. Paulo Rangel = gp_psd@psd.parlamento.pt
Ao Líder Parlamentar do Partido Comunista Português, Dr. Bernardino Soares = gp_pcp@pcp.parlamento.pt
Ao Líder Parlamentar do Partido Popular, Dr. Diogo Feio = gp_pp@pp.parlamento.pt
Ao Líder Parlamentar do Bloco de Esquerda, Dr. Luís Fazenda = blocoar@ar.parlamento.pt
Ao Líder Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes”, Dra. Heloísa Apolónia = PEV.correio@pev.parlamento.pt

Exmo. Senhor Deputado

Em Outubro próximo, o Primeiro Comité das Nações Unidas (sobre Desarmamento e Segurança Internacional) retomará o debate sobre o Tratado do Comércio de Armas (TCA).
A AI e os seus parceiros da Campanha “Controlar as Armas” têm vindo repetidamente a apelar para a inclusão da “regra de ouro” no texto do TCA que consiste na proibição, por parte de todos os governos, de transferirem armas quando existe o risco destas serem utilizadas para graves violações da legislação internacional de direitos humanos e do direito humanitário.
Este é um momento determinante para agirmos!
Vossa Excelência, enquanto deputado, tem um papel fundamental para ajudar no processo de desenvolvimento do TCA, subscrevendo a Declaração de Apoio dos Parlamentares Internacionais, cuja lista de subscritores será apresentada ao Primeiro Comité das Nações Unidas em Outubro próximo.
Por isso, apelo a Vossa Excelência que subscreva a Declaração de Apoio, demonstrando o seu apoio contínuo a um forte e efectivo Tratado sobre o Comércio de Armas e que incentive todos os deputados do seu Grupo Parlamentar a fazê-lo.

Atentamente,

Nome _______________________________
Localidade __________________________



Cátia Silva
Coordenadora Editorial
Amnistia Internacional Portugal