Jogos Olímpicos: A China não cumpriu as promessas feitas

Jogos Olímpicos: A China não cumpriu as promessas feitas
28-Jul-2008
A precisamente dez dias do início dos Jogos Olímpicos de Pequim, as autoridades Chinesas têm ainda um longo caminho a percorrer até cumprirem os objectivos a que o Comité Organizador das Olimpíadas se comprometeu em 2001. Uma conclusão a que chegou o relatório da Amnistia Internacional intitulado “A Contagem Decrescente para os Jogos Olímpicos: Promessas Quebradas”.

A 13 de Julho de 2001, Wang Wei, Secretário-Geral do Comité Organizador dos Jogos Olímpicos de Pequim, afirmou: “Daremos aos média total liberdade para realizarem o seu trabalho quando vierem para a China. (...) Estamos confiantes que os Jogos, ao serem entregues à China, promoverão não apenas a nossa economia, mas irão também melhorar todas as condições sociais, incluindo a educação, a saúde e os direitos humanos”.

Jacques Rogge, presidente do Comité Olímpico Internacional (COI), declarou um ano depois que ao atribuir à China a organização das Olimpíadas estava convencido que esta iria melhorar os registos em termos de direitos humanos. Prometeu ainda actuar caso tal não acontecesse. Desde então tem afirmado que a China tem estado a fazer progressos neste sector.

A Amnistia Internacional reconhece que se têm registado algumas melhorias, porém, a aproximação dos Jogos Olímpicos e o desejo de transmitir ao mundo uma sociedade estável e harmoniosa têm levado as autoridades chinesas a oprimirem as vozes dissidentes.

Uma realidade que é agora compilada no relatório da Amnistia Internacional intitulado “A Contagem Decrescente para os Jogos Olímpicos: Promessas Quebradas”, que aqui apresentamos em versão integral (em inglês) ou resumida (em português).


O Relatório

Ao longo dos últimos anos a Amnistia Internacional tem estado atenta à situação dos Direitos Humanos na China, na expectativa que estes Jogos Olímpicos deixem um legado permanente neste domínio. No seguimento daqueles que são os princípios fundamentais da Carta Olímpica internacional, têm sido investigados quatro campos, sobre os quais a AI se tem vindo a pronunciar. Deixamos aqui um sumário das principais conclusões, sete anos depois das promessas feitas pelo Comité Organizador dos Jogos Olímpicos de Pequim:

1) Pena de Morte

Raramente os julgamentos são feitos de forma justa e de acordo com os padrões internacionais de justiça. Falta de acesso a advogados e provas obtidas sob tortura têm sido algumas das falhas apontadas, que levaram o Supremo Tribunal Popular a decretar que todas as sentenças de morte deveriam ser aprovadas previamente por aquele órgão e que os julgamentos deveriam ser públicos. Isto resultou numa redução de 15 % no número de execuções. No entanto, continuam a surgir notícias sobre erros na justiça, que levam à morte de pessoas inocentes, e os crimes puníveis com pena de morte ascendem a mais de meia centena, entre os quais se contam crimes não violentos, como os relacionados com a droga.


2) Detenções sem Julgamento


As autoridades chinesas continuaram a usar práticas de detenção abusivas e aleatórias, aplicáveis aos “indesejáveis” da sociedade, como os sem abrigo e os peticionários. Longe de aplicar as reformas que o governo Chinês declarou publicamente ter intenção de ratificar, aquando da assinatura do Pacto Internacional de Direitos Políticos e Civis, as autoridades estenderam o uso da detenção administrativa forçada, através de programas como a “Reeducação pelo Trabalho”. Foram ainda introduzidas, entre outras medidas de controlo dos “comportamentos desviantes”, a proibição de falar com estrangeiros ou de entrar em Pequim durante os Jogos Olímpicos.



3) Perseguição e Julgamento de Defensores dos Direitos Humanos

Numa tentativa de criar maior pressão sobre as vozes dissonantes, as autoridades chinesas utilizam lacunas legislativas para controlar, vigiar e deter arbitrariamente activistas de Direitos Humanos e os membros das suas famílias. Actividades que violam tanto a legislação chinesa, como os padrões internacionais de Direitos Humanos. As acusações sob as quais assentam, por vezes, penas de mais de cinco anos de prisão, prendem-se com “separatismo”, “subversão”, “perturbação da ordem pública” e “violação de segredos de Estado”. Procedimentos que contradizem claramente as promessas de melhorar os direitos humanos.

4) Censura aos Média e na Internet

Nos últimos anos, particularmente desde 2007, têm sido limitadas cada vez mais a liberdade dos Média e dos utilizadores da Internet, tendo muitas pessoas sido presas por enviarem emails ou por colocarem online textos contrários aos interesses do governo chinês. As autoridades prometeram total liberdade para os jornalistas estrangeiros e a transmissão dos jogos sem qualquer delay, porém, os média temem que o seu trabalho seja bloqueado, como aconteceu aquando dos protestos tibetanos, em Março deste ano, e do terramoto de Sichuan, em Maio de 2008. Já os jornalistas chineses, por seu turno, continuaram a trabalhar sob um clima de censura oficial e de controlo.

Concluindo,
Não obstante terem sido feitas algumas reformas institucionais positivas, especialmente ao nível da pena de morte, a Amnistia Internacional considera que as autoridades chinesas falharam no cumprimento das suas promessas de melhorar os direitos humanos. Em algumas situações, pode mesmo dizer-se que se serviram dos Jogos Olímpicos para intensificar as violações e as repressões.

http://www.amnistia-internacional.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=523&Itemid=98