As portas do SEF estão fechadas aos trabalhadores estrangeiros que queiram legalizar-se, até dia 3 de Agosto.

As portas do SEF estão fechadas aos trabalhadores estrangeiros que queiram legalizar-se, até dia 3 de Agosto.

Nesse dia entra em vigor o novo decreto-lei sobre a legalização de imigrantes, mas até lá a maioria dos serviços responsáveis não está a aceitar qualquer candidatura de regularização.

Timóteo Macedo, da Solidariedade Imigrante (SOLIM), considera este procedimento "ilegal" e afirma:

"Não podem deixar de aplicar a lei porque lhes apetece".

Segundo uma notícia do "Público", milhares de imigrantes encontram-se assim aguardando pela alteração da legislação para regularizarem a sua situação, prevendo-se uma afluência maciça aos serviços no momento em que o diploma entrar em vigor.

Acresce, por outro lado, que o Governo, ao não ter renovado a quota para a entrada de imigrantes, oriundos de países terceiros face à União Europeia, fixada em 2004, deixou também que se esgotassem as vagas (8500 no total) nas actividades mais procuradas pelos empregadores portugueses, como são a construção civil, a agricultura e a restauração.

Embora o Ministério da Administração Interna garanta que o SEF continua a agendar deslocações aos postos de atendimento, o "Público" questionou o Centro de Contacto, uma linha telefónica de apoio do Serviço de Estrangeiros, e foi informado que não existe, neste momento, qualquer hipótese de regularização.

"Vai ser preciso esperar pela entrada em vigor da nova lei.

Até porque ainda não há regulamentação", respondeu uma operadora.

Mas há alguma possibilidade de legalizar um cidadão ucraniano, que até tem um contrato de trabalho e desconta para a Segurança Social? "De momento não há possibilidade de fazermos nada", concluiu.

No Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas a resposta foi semelhante.

Timóteo Macedo, da Solim (Solidariedade Imigrante), não tem dúvidas em considerar este procedimento "ilegal" e referiu que se vive uma "grande balbúrdia" nesta área.

O Público acrescenta que "Ninguém sabe bem como está a ser gerida a entrada de imigrantes", segundo Feliciano Barreiras Duarte, ex-secretário de Estado adjunto do ministro da Presidência, que teve a tutela da imigração, durante o anterior governo.

Denúncias sucessivas de associações como a SOLIM e do Bloco de Esquerda apontavam nesse sentido, na luta contra as políticas de imigração europeias e portuguesas, que excluem e marginalizam os trabalhadores e trabalhadoras imigrantes.