Esclarecimento da ANIMAL acerca das declarações do Presidente da Câmara Municipal de Vouzela acerca do Carnaval de Campia ANIMAL está a considerar e estudar a hipótese de proceder judicialmente contra autarca de Vouzela
Foi com autêntica perplexidade e indignação que a ANIMAL tomou conhecimento das declarações do Presidente da Câmara Municipal de Vouzela, Telmo Antunes, à SIC, a respeito dos planos para a realização das festividades de Carnaval na localidade de Campia, freguesia do concelho de Vouzela, com a utilização violenta de um gato e a respeito da intervenção da ANIMAL para impedir que acontecesse um acto bárbaro e ilegal como aquele, que vinha sendo anunciado e que estava previsto.
Como se pode confirmar através do visionamento da reportagem da SIC (vídeo disponível em http://sic.sapo.pt/online/scripts/2007/videopopup.aspx?videoId={1709F7B0-CD53-4B16-A00C-7B3CAAE823D1} – peça exibida na SIC Notícias às 00:38 de 06/02/2008, entre outros momentos em que foi exibida), depois de, nesta peça da SIC, em off, se ouvir: “o autarca de Vouzela diz que não compete à autarquia evitar que esta tradição se repita. Telmo Antunes diz que a polémica só surgiu porque há interesses pelo meio”, vê-se, depois, o mesmo autarca a fazer as seguintes afirmações: “Eu recebi um e-mail de uma associação de defesa dos animais a pedir dinheiro, porque eles tinham feito um grande trabalho em Campia, que tinha evitado que o Carnaval fizesse a maldade em relação ao gato, e que então deviam contribuir com dinheiro para a Associação ANIMAL”, sugerindo que a ANIMAL lhe tinha pedido dinheiro ou uma qualquer contribuição financeira.
Ora, a respeito destas afirmações, a ANIMAL vem esclarecer que:
1) Enviou uma única comunicação ao Presidente da Câmara Municipal de Vouzela – um ofício datado de 24 de Janeiro que se envia em anexo ao presente esclarecimento – na qual a ANIMAL se limitou a informar a Câmara Municipal de Vouzela, na pessoa do seu Presidente (Telmo Antunes), i) dos planos para a realização das festividades do Carnaval de Campia com recurso à utilização violenta de um gato, conforme noticiado no “Jornal de Notícias” (edição de 23/01/2008,http://jn.sapo.pt/2008/01/23/norte/crueldade_gato_abre_polemica_campia.html) e noutros órgãos de comunicação social; ii) do facto de um funcionário da Junta de Freguesia de Campia ter confirmado, telefonicamente, à Vice-Presidente da ANIMAL que a dita utilização do gato estava de facto prevista para ocorrer; e iii) do enquadramento legal deste caso, nomeadamente atendendo às normas fixadas pelo Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de Outubro, com a redacção actualizada pelo Decreto-Lei n.º 315/2003, de 17 de Dezembro, relativos à protecção dos animais de companhia, que não só proíbem como contra-ordenação punível com coima (cujo valor pode elevar-se até aos 44.890 euros, se aplicada a pessoas colectivas, como seria o caso) os factos que seriam praticados a 5 de Fevereiro, em Campia, como também definem as câmaras municipais (no caso, a C.M. de Vouzela) como autoridades competentes para fiscalizar e garantir o cumprimento das normas estabelecidas nos referidos diplomas, ao contrário do que o presidente deste município tinha afirmado em resposta a várias pessoas indignadas que lhe tinham escrito a propósito deste caso e ao contrário do que voltou a afirmar, nas declarações à SIC a que acima se faz referência, evidenciando que ignora competências que lhe estão explicitamente atribuídas por lei.
2) Nessa comunicação da ANIMAL, como se pode ler (ver documento anexo intitulado “Carta para o Presidente da CM de Vouzela”), em parte nenhuma se encontra, obviamente, qualquer “pedido de dinheiro” ou “pedido de contribuição” da ANIMAL, ao contrário do que o autarca em questão sugeriu nas suas declarações à SIC.
3) Na verdade, foi na e-Newsletter da ANIMAL de 4 de Fevereiro – divulgada exclusivamente através da lista de distribuição de “Notícias & Apelos da ANIMAL”, que é composta apenas pelos endereços de e-mail de pessoas que, em algum momento, terão subscrito este boletim informativo electrónico através do qual a ANIMAL dá a conhecer as suas actividades e iniciativas –, que também se envia anexada ao presente comunicado (assim como as duas outras e-Newsletters da ANIMAL que foram divulgadas a respeito deste caso), que a ANIMAL fez um pedido de donativos para que o seu trabalho em defesa dos animais seja apoiado e, assim, possa ser continuado e melhorado, pedido esse que foi exclusivamente dirigido a quem acompanha e se interessa pelo trabalho da ANIMAL pelos direitos dos animais. Esse pedido surgiu no contexto que de seguida se apresenta, reproduzindo-se na íntegra o parágrafo da dita e-Newsletter da ANIMAL em que o mesmo foi feito e que nunca foi dirigida, directa ou indirectamente, ao Presidente da C.M. de Vouzela ou a quem quer que seja daquele município:
“Para a ANIMAL, é importante salientar, porque é justo e importante salientar e louvar os bons exemplos, que, neste caso, as autoridades policiais estão a ter a postura e a actuação correctas, estando a fazer esforços sobretudo pedagógicos e preventivos para que a barbárie que estava prevista não aconteça de todo. Se tal ocorresse na maior parte dos casos, Portugal não seria o inferno tão extremo que é para os animais. E tal seria mais fortemente possível se a ANIMAL tivesse mais meios para intensificar o seu trabalho de prevenção e de combate à crueldade, através do accionamento de meios legais e outros para, com base na embora fraca legislação vigente, travar muitas práticas violentas e impedir tantas outras ainda antes de acontecerem. Por isso, torne isso possível – por favor faça hoje mesmo um donativo à ANIMAL – contacte-nos através de info@animal.org.pt para saber como.”
Esclarecida que está a posição da ANIMAL quanto a este caso e resultando evidente que o dito autarca de Vouzela produziu afirmações insultuosas e sugestivas de algo que de facto não aconteceu feitas com base na confusão e na ignorância que claramente o (des)conduziram em todo este processo, a ANIMAL está agora a considerar e estudar a hipótese de proceder judicialmente contra Telmo Antunes, para o responsabilizar por estas alegações e afirmações graves, baixas e a todos os títulos descabidas.
Acredita que o trabalho da ANIMAL é importante? Então, por favor, APOIE-O :: Faça o seu Donativo HOJE mesmo.
Foi com autêntica perplexidade e indignação que a ANIMAL tomou conhecimento das declarações do Presidente da Câmara Municipal de Vouzela, Telmo Antunes, à SIC, a respeito dos planos para a realização das festividades de Carnaval na localidade de Campia, freguesia do concelho de Vouzela, com a utilização violenta de um gato e a respeito da intervenção da ANIMAL para impedir que acontecesse um acto bárbaro e ilegal como aquele, que vinha sendo anunciado e que estava previsto.
Como se pode confirmar através do visionamento da reportagem da SIC (vídeo disponível em http://sic.sapo.pt/online/scripts/2007/videopopup.aspx?videoId={1709F7B0-CD53-4B16-A00C-7B3CAAE823D1} – peça exibida na SIC Notícias às 00:38 de 06/02/2008, entre outros momentos em que foi exibida), depois de, nesta peça da SIC, em off, se ouvir: “o autarca de Vouzela diz que não compete à autarquia evitar que esta tradição se repita. Telmo Antunes diz que a polémica só surgiu porque há interesses pelo meio”, vê-se, depois, o mesmo autarca a fazer as seguintes afirmações: “Eu recebi um e-mail de uma associação de defesa dos animais a pedir dinheiro, porque eles tinham feito um grande trabalho em Campia, que tinha evitado que o Carnaval fizesse a maldade em relação ao gato, e que então deviam contribuir com dinheiro para a Associação ANIMAL”, sugerindo que a ANIMAL lhe tinha pedido dinheiro ou uma qualquer contribuição financeira.
Ora, a respeito destas afirmações, a ANIMAL vem esclarecer que:
1) Enviou uma única comunicação ao Presidente da Câmara Municipal de Vouzela – um ofício datado de 24 de Janeiro que se envia em anexo ao presente esclarecimento – na qual a ANIMAL se limitou a informar a Câmara Municipal de Vouzela, na pessoa do seu Presidente (Telmo Antunes), i) dos planos para a realização das festividades do Carnaval de Campia com recurso à utilização violenta de um gato, conforme noticiado no “Jornal de Notícias” (edição de 23/01/2008,http://jn.sapo.pt/2008/01/23/norte/crueldade_gato_abre_polemica_campia.html) e noutros órgãos de comunicação social; ii) do facto de um funcionário da Junta de Freguesia de Campia ter confirmado, telefonicamente, à Vice-Presidente da ANIMAL que a dita utilização do gato estava de facto prevista para ocorrer; e iii) do enquadramento legal deste caso, nomeadamente atendendo às normas fixadas pelo Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de Outubro, com a redacção actualizada pelo Decreto-Lei n.º 315/2003, de 17 de Dezembro, relativos à protecção dos animais de companhia, que não só proíbem como contra-ordenação punível com coima (cujo valor pode elevar-se até aos 44.890 euros, se aplicada a pessoas colectivas, como seria o caso) os factos que seriam praticados a 5 de Fevereiro, em Campia, como também definem as câmaras municipais (no caso, a C.M. de Vouzela) como autoridades competentes para fiscalizar e garantir o cumprimento das normas estabelecidas nos referidos diplomas, ao contrário do que o presidente deste município tinha afirmado em resposta a várias pessoas indignadas que lhe tinham escrito a propósito deste caso e ao contrário do que voltou a afirmar, nas declarações à SIC a que acima se faz referência, evidenciando que ignora competências que lhe estão explicitamente atribuídas por lei.
2) Nessa comunicação da ANIMAL, como se pode ler (ver documento anexo intitulado “Carta para o Presidente da CM de Vouzela”), em parte nenhuma se encontra, obviamente, qualquer “pedido de dinheiro” ou “pedido de contribuição” da ANIMAL, ao contrário do que o autarca em questão sugeriu nas suas declarações à SIC.
3) Na verdade, foi na e-Newsletter da ANIMAL de 4 de Fevereiro – divulgada exclusivamente através da lista de distribuição de “Notícias & Apelos da ANIMAL”, que é composta apenas pelos endereços de e-mail de pessoas que, em algum momento, terão subscrito este boletim informativo electrónico através do qual a ANIMAL dá a conhecer as suas actividades e iniciativas –, que também se envia anexada ao presente comunicado (assim como as duas outras e-Newsletters da ANIMAL que foram divulgadas a respeito deste caso), que a ANIMAL fez um pedido de donativos para que o seu trabalho em defesa dos animais seja apoiado e, assim, possa ser continuado e melhorado, pedido esse que foi exclusivamente dirigido a quem acompanha e se interessa pelo trabalho da ANIMAL pelos direitos dos animais. Esse pedido surgiu no contexto que de seguida se apresenta, reproduzindo-se na íntegra o parágrafo da dita e-Newsletter da ANIMAL em que o mesmo foi feito e que nunca foi dirigida, directa ou indirectamente, ao Presidente da C.M. de Vouzela ou a quem quer que seja daquele município:
“Para a ANIMAL, é importante salientar, porque é justo e importante salientar e louvar os bons exemplos, que, neste caso, as autoridades policiais estão a ter a postura e a actuação correctas, estando a fazer esforços sobretudo pedagógicos e preventivos para que a barbárie que estava prevista não aconteça de todo. Se tal ocorresse na maior parte dos casos, Portugal não seria o inferno tão extremo que é para os animais. E tal seria mais fortemente possível se a ANIMAL tivesse mais meios para intensificar o seu trabalho de prevenção e de combate à crueldade, através do accionamento de meios legais e outros para, com base na embora fraca legislação vigente, travar muitas práticas violentas e impedir tantas outras ainda antes de acontecerem. Por isso, torne isso possível – por favor faça hoje mesmo um donativo à ANIMAL – contacte-nos através de info@animal.org.pt para saber como.”
Esclarecida que está a posição da ANIMAL quanto a este caso e resultando evidente que o dito autarca de Vouzela produziu afirmações insultuosas e sugestivas de algo que de facto não aconteceu feitas com base na confusão e na ignorância que claramente o (des)conduziram em todo este processo, a ANIMAL está agora a considerar e estudar a hipótese de proceder judicialmente contra Telmo Antunes, para o responsabilizar por estas alegações e afirmações graves, baixas e a todos os títulos descabidas.
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